Direitos do Utente

O Centro de Medicina de Reabilitação existe porque existem pessoas que precisam dos cuidados que aqui se prestam. O utente é o foco de tudo o que fazemos, dos cuidados que prestamos.

No Serviço Nacional de Saúde existe uma Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde que respeitamos.

No Centro, o acesso é uma das prioridades e, nesse sentido, o utente tem direito a:

  • Que lhe sejam prestados os cuidados que ele necessita em tempo clinicamente aceitável para a sua condição de saúde;
  • Que o pedido de consulta seja imediatamente registado no sistema informático para ser avaliado e, se cumprir critérios, para agendar a consulta (de acordo com a prioridade clinica);
  • Que seja cumprido o tempo máximo de resposta garantidos (TMRG) (que são definidos todos os anos através de portaria do Ministério da Saúde para todo o tipo de prestação de cuidados sem carácter de urgência) e a reclamar caso o mesmo não seja cumprido;
  • Ser informado de quais são os tempos máximos de resposta garantidos a nível nacional e sobre os tempos de resposta garantidos do Centro (através da afixação em locais de fácil acesso e consulta, pela Internet ou outros meios);
  • Ser informado em cada momento sobre a sua posição relativa na lista de inscritos para os cuidados de saúde que aguarda;
  • Saber se o Centro não tem capacidade para cumprir o tempo de resposta e a que lhe seja assegurado serviço alternativo de qualidade comparável e no prazo adequado, através da referenciação para outra entidade do SNS ou para uma entidade do sector privado convencionado;
  • A conhecer o relatório com a informação anual sobre o acesso aos cuidados de saúde do CMRSul até 31 de março de cada ano.

Todos estes direitos encontram-se na lei, pode consulta-los em:

Carta dos Direitos e Deveres dos Doentes

Portaria n.º 87/2015 – Diário da República n.º 57/2015, Série I de 2015-03-23 - Define os tempos máximos de resposta garantidos para todo o tipo de prestações de saúde sem carácter de urgência, publica a Carta de Direitos de Acesso e revoga a Portaria n.º 1529/2008, de 26 de dezembro

Toda a actividade do Centro é centrada na pessoa que cuidamos. Para isso é importante para nós conhecer a sua vivência para ajustar o processo de reabilitação e para melhorar continuamente os nossos procedimentos, relacionamento e comunicação.

Todos os dias, a conduta dos colaboradores do CMRSul rege-se pelos seguintes princípios:

  • Prestar cuidados personalizados tendo em conta que cada utente tem a sua história pessoal, condições, necessidades, forças, valores e convicções próprios.
  • Estabelecer confiança e comunicação com o utente e a sua família para compreender e proteger os seus valores culturais, psicossociais e espirituais e assegurar os melhores resultados do tratamento.
  • Garantir o acesso do utente a serviços religiosos ou outros relativos às suas convicções espirituais e religiosas.
  • Respeitar a privacidade, a partir de condições estruturais e processos de trabalho desenhados para tal fim.
  • Garantir a segurança do utente e dos seus bens.
  • Garantir a confidencialidade de toda a informação que envolva o utente.
  • Informar o utente e sua família de que tem direito a reclamar e a dar sugestões.
  • Estimular a participação do utente e da sua família no processo de reabilitação.
  • Informar continuamente o utente sobre todo o tratamento para que a escolha informada possa ser exercida.
  • Informar o utente do seu gestor de caso (médico fisiatra) e de toda a equipa interdisciplinar que o acompanha.